Desde sábado, 22, os catarinenses estão pagando mais caro pela energia consumida. De acordo com a Celesc, os custos de aquisição de energia, custos de transmissão e os encargos setoriais impactaram no valor do reajuste, itens que não são de gerência da distribuidora, o que justificaria o aumento de 8,14% para consumidores residenciais de baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio. E de 7,67% para indústrias e comércios de grande porte, como shopping.
Sempre em busca de defender os direitos do consumidor, o PROCON SC notificou a concessionária nesta segunda-feira, 24, solicitando que suspenda o reajuste na tarifa de energia, levando em conta que todos passam por um momento delicado devido a pandemia do novo Coronavírus, que há cinco meses vem deteriorando a economia mundial.
“No caótico momento atual que vivemos, todo aumento tarifário deve ser considerado abusivo, já que a economia como um todo está drasticamente prejudicada”, afirma o diretor do órgão, Tiago Silva.
O PROCON SC argumenta ainda que o Código de Defesa do Consumidor considera como abusiva práticas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, que sejam incompatíveis com a boa fé ou que permitam ao fornecedor elevação do preço de maneira unilateral.
No caso de descumprimento da notificação, a Celesc está sujeita a sanções administrativas, além de ser enquadrada pelo crime de desobediência.
Fonte: Procon