A Administração Municipal de
Campos Novos encaminhou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Número 4.356 de
17 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). O Valor total solicitado é de R$ 18 milhões, com amortização
em até 96 meses, após o período de carência de 24 meses.
Conforme o Projeto Lei, a
proposta visa obter autorização do Poder Legislativo Municipal para contratação
operação de crédito destinada ao pagamento de indenizações por desapropriações
de interesse público em âmbito municipal, bem como para execução de obras de
pavimentação asfáltica em ruas do perímetro urbano do Município.
O projeto prevê R$ 13.956055,49
para asfaltar 56 ruas do município, além de indenizar aquisições de terrenos
para a ampliação do cemitério R$ 4,3 milhões, terrenos na Avenida Caetano Belincanta Neto R$ 1,5 milhão e terrenos na quadra do hospital no
valor de R$ 3,2 milhões totalizando mais R$ 9 milhões. Ao todo serão R$ 22.956.055,49 em investimentos, sendo R$ 18 milhões via FINISA e R$ 4.956.055,49 de recursos próprios do
município.
O prefeito Zancanaro justifica
que, a realização dos investimos, através da tomada de financiamento se mostra
de suma importância para o desenvolvimento do Município e a melhora da
qualidade de vida dos cidadãos camponovenses. A execução de obras de
pavimentação no perímetro urbano da cidade, em especial em ruas ainda de chão
natural, trará inúmeros benefícios aos munícipes no atendimento da
acessibilidade e mobilidade urbana.
O projeto encontra-se na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores e não há previsão de
quando será discutido e votado em plenário.