A Câmara dos Deputados analisa
o Projeto de Lei 1690/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna
obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos
ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação
e à educação de alunos surdos. A proposta acrescenta a exigência à Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).
Pelo texto, o profissional
deverá atuar também no apoio à acessibilidade em atividades extraescolares e
nos processos seletivos para cursos oferecidos pela instituição de ensino.
O projeto determina ainda que
o tradutor de libras seja contratado por meio de concurso público de provas ou
de provas e títulos.
Hélio Leite argumenta que a
medida pretende garantir o direito constitucional ao ensino de qualidade para
todos. “Não podemos dizer que estamos prestando educação a uma pessoa surda, se
a colocamos em uma sala de aula na qual o professor não fala a sua língua
(Libras), nem há a presença de alguém que possa lhe servir de intérprete”, diz.
Tramitação
O projeto, que tramita em
caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos das Pessoas com
Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Onde Aprender LIBRAS
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com matrículas abertas para TURMA NOVA do Curso de LIBRAS. Os interessados
podem entrar em contato através do whatsapp 49 35442837 ou na Rua Cel. Pedro
Carlos, 885, Centro. As vagas são limitadas e o curso é NA PRÁTICA.