O chefe de uma das organizações criminosas empresariais investigadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Fundo do Poço foi condenado. Miguel Atílio Roani, proprietário da empresa Hidroani, foi condenado a mais de 104 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e fraude à licitação.
Além de Roani, também foram
condenados, por corrupção passiva, dois ex-secretários municipais de Itá e, por
fraude à licitação, um empresário. O ex-secretário Municipal de Agricultura
Reunildo de Santi e o ex-secretário de Administração Vitor Minella foram
penalizados, respectivamente, com 12 anos e oito meses e 5 anos e quatro meses
de prisão. Já o empresário Ariel Caldart recebeu como pena 17 anos de
prisão.
Nas alegações finais do
processo - última manifestação das partes antes do julgamento em primeiro grau
-, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia destacou que Roani tinha posição
incontestável na chefia da organização criminosa. Em decorrência de sua
atuação, foram fraudados vários procedimentos licitatórios, superfaturadas
contratações e repassadas propinas a agentes públicos que ocupavam posição
estratégica.
A investigação apontou que a
empresa Hidroani foi responsável por fraudes a licitações dos Municípios de
Xanxerê, Abdon Batista, Campos Novos, Erval Velho, São José do Cerrito, Ouro,
Celso Ramos, Alto Bela Vista, Piratuba, Paial e Itá - sendo desta última os
dois secretários municipais que receberam propina e foram condenados por
corrupção nesta mesma ação.
A ação documenta, inclusive,
a entrega de propina ao deputado estadual Romildo Titon, que atuava para
facilitar a destinação de recursos públicos para a perfuração de poços
artesianos e agia para assegurar a contratação da empresa Hidroani. Titon já
foi condenado a mais de 10 anos de prisão em ação que tramitou no Tribunal de
Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Já o empresário Ariel
Caldart foi condenado por participar das licitações tão somente para apresentar
orçamentos sem chance de concorrência, apenas para dar ares de legalidade às
fraudes executadas. Também participava das licitações o chefe da outra
organização criminosa empresarial, Luciano Dal Pizzol, proprietário da empresa Água
Azul.
A ação que resultou na
condenação de quatro dos cinco réus ligados à Hidroani - em relação ao quinto,
o próprio Ministério Público requereu a absolvição - tramitou na Comarca de
Concórdia após ser cindida da ação originária, que foi julgada pelo Tribunal de
Justiça em função do foro privilegiado de prefeitos e do deputado estadual
envolvidos.
A ação originária, que está
em grau de recurso nos Tribunais Superiores, já foi julgada e resultou na
condenação de 28 investigados. Nessa ação, Luciano Dal Pizzol foi recebedor da
maior condenação, de 17 anos e cinco meses de reclusão, e o Deputado Estadual
Romildo Titon foi penalizado com 10 anos e um mês de prisão, ambas as penas
para cumprimento em regime inicial fechado.
A Operação Fundo
do Poço
A Procuradoria-Geral de
Justiça deflagrou a Operação Fundo do Poço em 2013, com apoio do Grupo de
Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Na época foram
detidos 20 envolvidos e afastado cautelarmente o então Presidente da ALESC,
Romildo Titon, os então prefeitos de Erval Velho, de Abdon Batista e de Celso
Ramos, além de outros agentes públicos.
As investigações apuraram
que, desde 2009, empresas de perfurações de poços artesianos estabeleceram
acordos para definir os vitoriosos em procedimentos licitatórios nas regiões do
Meio-Oeste, Oeste e Serrana, contando com a participação de agentes públicos.
Fonte: MPSC